Termos de Uso do Usuário

1. Definições

Classificam-se como USUÁRIOS todas as pessoas que se cadastram no sistema BonusPay e recebem uma identificação individual e exclusiva a fim de participarem de programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS;

Classificam-se como “ESTABELECIMENTOS” restaurantes, bares, lojas, padarias, farmácias, salões de beleza e outros que oferecem benefícios aos USUÁRIOS como recompensas por participar e acumular pontos em seus respectivos programas de fidelidade;

Classificam-se como “ANUNCIANTES” pessoas jurídicas ou físicas que veiculam anúncios ou publicidade em quaisquer plataformas BonusPay disponibilizadas pela BonusPay.

2. Objeto

O objeto do presente termo de uso diz respeito à disponibilização aos USUÁRIOS dos sistemas BonusPay, programas de fidelidade com benefícios oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS através do Kit BonusPay, software, websites e aplicativos criados e disponibilizados aos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES pela BonusPay.

3. Aceite dos termos

Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas e desde já, o USUÁRIO concorda e reconhece que é de única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. Os USUÁRIOS deverão ler com atenção os termos presentes, significando o uso de quaisquer plataformas disponibilizadas pela BonusPay, total concordância com os termos, condições e informações presentes neste documento.

O aceite é efetuado ao se cadastrar no sistema BonusPay disponível nos ESTABELECIMENTOS ou em quaisquer plataformas disponibilizadas pela BonusPay.

A BonusPay poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos, Kit BonusPay e softwares disponibilizados a qualquer momento, ou ainda encerrar suas atividades sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização.

4. Responsabilidades

O USUÁRIO está ciente e concorda desde já que qualquer premiação, brinde ou desconto oferecido através das plataformas disponibilizadas pela BonusPay é de responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES, exceto quando os mesmos forem disponibilizados diretamente pela BonusPay através de identificação de sua própria marca. Porém, entende que quaisquer prêmios relativos aos programas de fidelidade é de responsabilidade única e exclusiva dos ESTABELECIMENTOS.

Ao conquistar benefícios através das plataformas BonusPay o USUÁRIO declara conhecer as condições de uso e prazo de validade destes. Quando da ciência de irregularidade por parte dos USUÁRIOS dos programas de fidelidade oferecidos pelos ESTABELECIMENTOS que utilizam o sistema BonusPay, o USUÁRIO deverá se manifestar em no máximo 2 dias úteis através de contatos disponibilizados pela BonusPay em https://BonusPay.com.br para que a mesma verifique a legitimidade da reclamação.

A BonusPay não se responsabiliza por quaisquer obrigações fiscais e tributárias incidentes por atividades de seus USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS e ANUNCIANTES.

Os USUÁRIOS se comprometem em não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros, fornecendo informações verídicas de sua titularidade; não alterar, apagar ou corromper dados e violar a privacidade de terceiros e cumprir rigorosamente com as determinações destes Termos de Uso.

Por outro lado, é de integral responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS que utilizam os sistemas BonusPay, a proteção de sua senha de acesso ao sistema que contém dados da base de USUÁRIOS fidelizados em seu próprio estabelecimento.

5. Tecnologia, marca e direito de uso

A TURBO SOLUÇÕES DIGITAIS (L B VIEIRA ME), detém todos os direitos de uso do BonusPay incluindo-se mas não limitando-se a: logotipos, hardwares, sistemas, produtos, marcas, programas, banco de dados, imagens, vídeos, textos e conteúdos de outras espécies em que a sua veiculação pela BonusPay, em suas plataformas – sites, hardware, campanhas de email e outros – é contratualmente autorizada.

A reprodução total ou em parte de qualquer material publicado nas plataformas BonusPay é expressamente proibida, a não ser quando previamente autorizada por escrito pela BonusPay, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

As marcas comerciais divulgadas nas plataformas BonusPay são de propriedade dos ESTABELECIMENTOS, ANUNCIANTES ou da própria BonusPay, sendo que a simples veiculação das marcas na plataforma – sites, hardware, email e outros – não deve ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.

É expressamente proibido o uso de aparelhos, softwares, ou qualquer outro recurso a fim de violar o BonusPay e interferir nas atividades e operações da BonusPay, bem como as publicações dos programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS, a veiculação de anúncios dos ANUNCIANTES, e as contas de USUÁRIOS e bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6. Penalidades e cancelamento de cadastro

O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos aqui assumidos e/ou a legislação vigente, estará sujeito às sanções previstas, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a BonusPay, poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, em casos que impossibilitem o bom andamento dos programas de fidelidade, à exemplo: Identificação de cadastro duplicado; Descumprimento dos Termos de Uso BonusPay; Identificação de novo cadastro realizado por USUÁRIO que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso; Constatada fraude ou tentativa de fraude; Publicação de conteúdos de caráter mentiroso, ofensivo, depreciativo ou repulsivo; Realização de cadastro com o fornecimento de informações solicitadas imprecisas ou inverídicas; Se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela BonusPay para o esclarecimento de casos omissos.

Nos casos acima exemplificados, a BonusPay poderá suspender o acesso do USUÁRIO as plataformas disponibilizadas pela BonusPay até que a inconformidade seja sanada.

7. Prêmios, brindes e descontos

O USUÁRIO, ao conquistar pontos seguindo o Regulamento do Programa de Fidelidade definido por cada ESTABELECIMENTO e disponibilizado pelo mesmo em seu estabelecimento comercial e pela BonusPay em https://BonusPay.com.br/fidelidade poderá efetuar o resgate dos prêmios definidos pelo ESTABELECIMENTO caso possua saldo suficiente no programa de fidelidade – a exemplo o acúmulo de pontos por consumo em determinado prazo.

A entrega dos prêmios é de única e exclusiva responsabilidade do ESTABELECIMENTO e, na falta do prêmio, o ESTABELECIMENTO deve sugerir uma alternativa viável e aceitável por ambas as partes interessadas, USUÁRIO e ESTABELECIMENTO. O USUÁRIO tem um prazo pré-determinado para resgate do prêmio e o mesmo é informado no Regulamento do Programa de Fidelidade e na área de resgate das plataformas BonusPay.

A BonusPay não tem qualquer responsabilidade referente à disponibilidade dos prêmios e/ou entrega dos mesmos aos USUÁRIOS, devendo o USUÁRIO se reportar diretamente com o ESTABELECIMENTO responsável pelo Programa de Fidelidade para recebimento ou qualquer outra dúvida referente ao mesmo.

A BonusPay possui ainda mecânicas de distribuição de brindes opcional e que não é obrigatoriamente encontrada em todos os ESTABELECIMENTOS e/ou durante todo o período de disponibilização do sistema. Ao se deparar com mecânicas de distribuição de brindes em um ESTABELECIMENTO, o USUÁRIO poderá ganhar um brinde, que poderá ser do próprio ESTABELECIMENTO, de um ANUNCIANTE parceiro do ESTABELECIMENTO ou da própria BonusPay.

Os brindes e os prêmios de campanha possuem um determinado prazo de validade para resgate e o mesmo é informado na área de resgate de prêmios e brindes na plataformas BonusPay. A disponibilidade dos brindes e dos prêmios de campanha no estabelecimento e a entrega dos mesmos aos USUÁRIOS são de inteira responsabilidade do ESTABELECIMENTO.

Ao perder os prazos estipulados de resgate dos brindes e prêmios de campanha, estando indisponível, o USUÁRIO automaticamente não poderar ter o direito ao respectivo prêmio e/ou brinde não cabendo nenhum tipo de compensação.

8. Da política de privacidade

Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados da BonusPay pelo USUÁRIO, será armazenada em servidores de alta segurança da BonusPay ou de prestadores de serviços terceiros, escolhidos por critérios de qualidade de serviço, segurança e idoneidade.

As informações sobre os USUÁRIOS podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do USUÁRIO com os sistemas BonusPay, tais como quando inseridas no cadastro no estabelecimento através da plataforma, cadastro no site www.BonusPay.com.br/fidelidade, cadastro nos sites dos ESTABELECIMENTOS, cadastros offline, quando solicitado via email a BonusPay ou quando forem fornecidas informações pessoais identificáveis de qualquer outra forma. A BonusPay também coleta e armazena informações sobre como o USUÁRIO interage com a BonusPay e os ESTABELECIMENTOS. A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços ofertados pela BonusPay e direcionar ofertas criadas pelos ESTABELECIMENTOS aos USUÁRIOS.

Ao se cadastrar no sistema BonusPay, será solicitado ao USUÁRIO aceitar os Termos de Uso aqui descritos e também o regulamento dos programas de fidelidade dos ESTABELECIMENTOS. O aviso de aceite dos termos acontece uma única vez na primeira interação de um dado USUÁRIO identificado através de seu CPF nos sistemas BonusPay. Caso o USUÁRIO se cadastre nos programas de fidelidade de outros ESTABELECIMENTOS diferentes daquele no qual realizou seu cadastro inicial, entende-se que o USUÁRIO automaticamente aceitou o regulamento daquele programa de fidelidade.

A BonusPay poderá divulgar as informações fornecidas por seus USUÁRIOS aos ESTABELECIMENTOS, com o intuito de identificar os USUÁRIOS e proporcionar estatísticas de perfis das pessoas que aderem aos programas de fidelidade. Cada ESTABELECIMENTO só terá acesso aos dados de cadastro dos USUÁRIOS de seus respectivos negócios, não sendo acessível a eles a base do BonusPay em outros ESTABELECIMENTOS da rede.

O compartilhamento de informações dos USUÁRIOS com ANUNCIANTES e ESTABELECIMENTOS poderá ser feito apenas com o respectivo cadastramento do USUÁRIO no sistema BonusPay independente da forma em que se dê este cadastro. Estes dados são inerentes ao funcionamento da mecânica do BonusPay e o não aceite acarreta na não participação. Caso o USUÁRIO não permita a divulgação de seus dados, basta informar a BonusPay e a mesma tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança ora descrita, porém, não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

9. Das falhas no sistema

A BonusPay não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao USUÁRIO, por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A BonusPay também não será responsável por qualquer vírus e/ou código malicioso que possa ser infiltrado no equipamento do ESTABELECIMENTO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio. Nesses casos a BonusPay deverá ser comunicada imediatamente a fim de definir as providências necessárias.

A BonusPay não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto aos sistemas BonusPay. Para o pleno funcionamento é necessária uma conexão com a internet estável que é um serviço prestado por terceiros e pode apresentar falhas e, além disso, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.

Todas as informações, programa de fidelidade, produtos, valores e serviços publicados no BonusPay em seu sistema e site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

10. Ligações a Sites de terceiros

A BonusPay possui outros serviços e ligações com outras empresas, ANUNCIANTES, ESTABELECIMENTOS e outros serviços, os quais podem conter informações e ferramentas úteis para nossos USUÁRIOS, ESTABELECIMENTOS ou ANUNCIANTES, podendo linkar seu próprio site e da BonusPay com estes outros através de integrações. A política de privacidade da BonusPay não é aplicada a sites de terceiros, e caso o USUÁRIO visite outro site a partir do site da BonusPay, deverá ler as políticas de uso e privacidade das mesmas.

Em nenhum caso a BonusPay será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso de sites de ESTABELECIMENTOS, ANUNCIANTES que realizaram integrações com os sistemas BonusPay.

11. Regras gerais, legislação aplicável e foro

Os Termos de Uso a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes dos sistemas BonusPay, excluindo-se qualquer outros por mais privilegiados que sejam.

TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE SE TORNAR USUÁRIO DO BonusPay DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.

Este termo de uso foi atualizado em 15 de Junho de 2024.